Reforma do Judiciário – não somente o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Justiça como um todo enfrenta uma crise sem precedentes.
Por André César
É fato que o quarto mandato do presidente Lula da Silva (PT), a ser iniciado em janeiro próximo, será o mais difícil de todos para o petista. Uma agenda extensa e complexa aguarda deliberação, e o ambiente geral, em especial no Legislativo (mas não só), será no mínimo desafiador. Não haverá a chamada “lua de mel” do governo com o país, e o espaço para erros será mínimo.
Desse modo, segue uma lista, enxuta, de questões prioritárias a serem discutidas a fundo e com seriedade no novo ciclo politico.
Ajuste fiscal – o principal foco do mercado com relação ao governo Lula é o ajuste fiscal. Para acalmar os ânimos, deverá ser apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar de ajuste fiscal que, em tese, gerará em 2027 uma economia de até R$ 80 bilhões, ou 0,50% do PIB.
O texto começará a tramitar no Senado Federal e terá a assinatura de um senador aliado. A medida será suficiente para acalmar a Faria Lima? A conferir.
Dívida das famílias – o endividamento das famílias brasileiras atingiu 81,6% em outubro de 2026, um índice alarmante. Contas em atraso, cheque especial e cartão de crédito comprometem a renda da população. As causas são variadas – juros altos, inflação, jogos de apostas, tudo agrava esse quadro. Ao governo será necessário montar com celeridade um programa que quebre essa realidade, um verdadeiro drama social que impacta a vida (e as expectativas) de todos.
Segurança pública – maior preocupação do brasileiro, a segurança pública precisa ser abordada de imediato. A violência afeta a todos e o crime organizado mais e mais se instala no Estado. A recém-aprovada PEC da Segurança Pública é um avanço, mas é preciso ir além – o problema não será resolvido com uma simples canetada. A futura pasta que tratará da questão precisará de recursos financeiros e de material humano, além da colaboração dos governos estaduais e municipais. Um desafio e tanto.
Reforma do Judiciário – não somente o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Justiça como um todo enfrenta uma crise sem precedentes. A população perdeu a confiança no Judiciário, que parece trabalhar apenas em defesa de seus interesses (muitas vezes pouco republicanos) e não atende as necessidades do cidadão comum. Uma radical mudança no sistema é fundamental, inclusive para a manutenção da saúde da democracia.
Inteligência Artificial (IA) – o presidente Lula da Silva defende o desenvolvimento de uma IA soberana e nacional, para reduzir a dependência do Brasil em relação a tecnologias estrangeiras (leia-se China e Estados Unidos). O governo defende ainda a regulação do setor e o combate às Fake News. Temas espinhosos há tempos discutidos mas que pouco avançaram, em especial no Congresso Nacional.
Terras raras – o presidente Lula adotou uma estratégia para a exploração das chamadas terras raras – o foco é a “soberania nacional”, no reforço da industrialização local e na agregação de valor ao produto, para que o Brasil vá além da mera exportação de matéria-prima bruta. Bonito na teoria, mas como enfrentar de fato os interesses de China e Estados Unidos nesse campo?
Crise climática – a crise climática é uma realidade e requer medidas emergenciais. O desafio imediato se dará logo no início do novo governo, com o chamado “Super El Niño” em ação, causando estragos em diversas frentes. Para além de palavras bonitas (as COPs trazem discursos fortes, mas pouca ação efetiva), é preciso priorizar o tema. O país e o planeta estão chegando no limite e as próximas gerações pagarão um preço alto pela inação atual.
O Brasil pode (e deve) se tornar efetivamente a vanguarda global no enfrentamento da questão. Haverá vontade política?
Questões sociais – saúde e educação sempre estiveram na ordem do dia, e não é diferente agora. A saúde pública, apesar do SUS, enfrenta problemas (atendimento muitas vezes precário, falta de recursos, desvio de verbas). A educação também tem muitas mazelas, com baixos índices de aprendizado e significativa evasão escolar, o que prejudica o futuro do país, inclusive a economia. Será necessário um choque real para mudar o quadro social.
O Brasil no mundo – nesse quesito são muitas as camadas – blocos econômicos (Mercosul, Brics), conflitos globais, imigração, terrorismo, novas parcerias comerciais e novos mercados. Soberania foi um dos motes da campanha de Lula, mas é preciso colocar tudo em prática. Planalto, Fazenda e Itamaraty precisam atuar em perfeita sintonia.
(André César é cientista político e articulista do Misto Brasil)
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