O setor produtivo aponta limitações nos critérios de beneficiários, nos tipos de débitos elegíveis e nas condições de juros e garantias.

Por Misto Brasil

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira (11) que a bancada insiste na manutenção de conquistas da reforma tributária e em ajustes na Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais.

O relator da proposta, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou novo parecer à comissão mista do Congresso, com votação prevista para esta terça-feira, uma vez que a norma perde validade na próxima quinta-feira (12).

A articulação política e os impasses em torno da matéria envolvem os seguintes pontos estratégicos:

• Negociação e Impasses: A senadora Tereza Cristina (PP-MS) conduz conversas com o relator. Embora a FPA tenha apresentado 142 emendas — todas rejeitadas —, Lupion destacou que o governo ainda não assumiu compromisso formal de evitar vetos aos trechos aprovados.

• Pontos de Divergência: O setor produtivo aponta limitações nos critérios de enquadramento de beneficiários, nos tipos de débitos elegíveis e nas condições de juros e garantias, que dificultam o acesso ao programa.

• Recursos e Adesão: O governo destinou inicialmente R$ 25,8 bilhões em subsídios, montante ajustado pelo Tesouro para R$ 24,607 bilhões, com a expectativa de alcançar R$ 100 bilhões em operações. Dados do Banco Central indicam que R$ 20 bilhões já foram renegociados.

• Urgência do Prazo: Com o encerramento do prazo para contratação das linhas na quinta-feira, a bancada ruralista busca consenso para aprovar a matéria sem deixar o texto caducar.

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