Caso em julgamento na justiça do Rio de Janeiro envolve a primeira turnê da banda
A Justiça do Rio de Janeiro deverá julgar novamente um processo para definir se guitarrista Dado Villa Lobos e o baterista Marcelo Bonfá terão que dividir com a produtora Legião Urbana Produções Artísticas Ltda. os lucros de uma turnê comemorativa de 30 anos do disco Legião Urbana, de 1985, revela o site do Conjur.
A turnê de 30 anos de Legião Urbana celebrou o primeiro disco da banda, que conta com sucessos como Será, Ainda É Cedo e Geração Coca-Cola.
A decisão foi tomada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que na sexta-feira (03) deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado pelos ex-integrantes da banda, anulando o acórdão da corte fluminense e determinando o retorno dos autos à origem, para novo julgamento.
Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os músicos alegaram que a condenação a dividir os lucros da turnê se deu sem a ocorrência de ato ilícito que violasse algum preceito legal ou que gerasse danos, motivo pelo qual não há dever de indenização. Apontaram, com isso, a violação dos artigos 186 e 197 do Código Civil, que tratam da obrigação de reparar por ato ilícito.
