PDT acionou o STF contra a decisão sobre a taxa básica de juros

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Banco Central controla a inflação através de seus mecanismos/Arquivo
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Na ação o partido pede ainda que o STF determine uma revisão dos parâmetros utilizados na mensuração de expectativas do mercado

Por Misto Brasil – DF

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte determine ao Banco Central (BC) um “aprimoramento” do processo de decisão sobre a taxa básica de juros.

Para a sigla, a definição da Selic deve dimensionar e observar o impacto dos juros sobre o orçamento fiscal e sobre a trajetória da dívida pública, além de “necessariamente” levar em consideração os efeitos sobre o crescimento econômico, o mercado de trabalho, a erradicação da pobreza e a redução de desigualdades sociais.

Na ação, apresentada nesta segunda-feira (23), o PDT pede ainda que o STF determine uma revisão dos parâmetros utilizados na mensuração de expectativas do mercado, com a abertura do Boletim Focus a outros atores institucionais “não relacionados ao mercado financeiro”.

Liminarmente, o partido presidido pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) também solicita que a Corte suspenda os efeitos do último comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), quando o colegiado elevou a Selic a 12,25% ao ano.

Para o partido, a ata da última decisão sobre a Selic não revela qualquer ponderação do Copom sobre os impactos da taxa no mercado de trabalho ou na qualidade de vida dos cidadãos, segundo divulgou o InfoMoney.

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