Haverá também o provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal. O projeto está em análise Congresso Nacional

Por Misto Brasil – DF

Os líderes partidários do Senado e da Câmara, do governo e da oposição, concordaram em aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31/2025 (PLN 31/2025), que trata do reajuste da segurança pública.

A matéria será votada hoje (27) durante a sessão do Congreesso que acontece neste momento no plenário da Câmara.

O PLN 31/2025 altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente o Anexo V, que trata da autorização para criação, transformação e provimento de cargos, empregos e funções no âmbito da administração pública federal.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de lei que altera o Orçamento de 2025 para elevar o total de recursos para reajustes salariais e o provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal (PLN 30/2025). O projeto será analisado agora pelo Plenário do Congresso Nacional.

O provimento de cargos beneficia as forças vinculadas ao Fundo Constitucional do DF, especificamente a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Militar do DF.

O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PL-DF), acolheu emenda que inclui cargos para o Corpo de Bombeiros Militares do DF, anotou a Agência Senado.

Os reajustes vão variar entre 19,60% e 28,40%, aplicados em duas parcelas, em 2025 e 2026.

O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026. Izalci afirmou que os salários dos agentes estão defasados desde 2015.

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, não haverá aumento de despesa, porque será feito um remanejamento dentro dos recursos do fundo constitucional e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Como relator do projeto, o senador Izalci Lucas (PL-DF), apresentou o mérito da matéria, avaliar as emendas apresentadas, verificar a compatibilidade orçamentária e financeira e apresentar parecer técnico para deliberação do Plenário do Congresso.

A análise dos vetos exige maioria absoluta dos parlamentares, em votação conjunta de deputados e senadores, que vai resultar na manutenção ou derrubada total ou parcial das decisões do Executivo.

O que está também sendo discutido

Serão analisados nesta quinta-feira (27) os vetos aos projetos que deram origem à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a mudanças em remunerações pagas pelo Senado.

Em nota, o Palácio do Planalto defendeu ontem a manutenção de todos os vetos na Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Um acordo entre governo e lideranças partidárias prevê a votação por meio de destaques entre os 59 itens em análise, conforme a Agência Câmara.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Giacobo (PL-PR), anunciou que o bloco da Câmara dos Deputados formado por  União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos defende o adiamento da análise de sete vetos relacionados à Licença Ambiental Especial. No encaminhamento da votação, o bloco, que soma 276 deputados, orientará pela abstenção nesses itens.

Os demais vetos serão analisados por deputados e senadores em conjunto, por meio de cédula. O acordo prevê a derrubada de seis dos 30 vetos no caso do Propag e de todos os quatro vetos relacionados às remunerações do Senado.

Nesta sessão deliberativa, o Congresso Nacional deverá analisar também dois projetos de lei que alteram o Orçamento deste ano. São eles:

PLN 14/25, que destina R$ 42,2 bilhões para o reforço de pagamentos de benefícios previdenciários e do Programa Bolsa Família; e

PLN 30/25, com recursos para reajustes salariais e para provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal.