A determinação de uma revisão pelo tribunal superior europeu deve atrasar em meses a ratificação do tratado, assinado no último sábado
Por Misto Brasil – DF
O Parlamento Europeu acatou nesta quarta-feira (21) o pedido de um grupo de eurodeputados para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) avalie as bases jurídicas do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul.
A determinação de uma revisão pelo tribunal superior europeu deve atrasar em meses a ratificação do tratado, assinado no último sábado (17), no Paraguai, após mais de duas décadas de negociações.
Segundo o TJUE, este tipo de parecer demora, em média, entre 18 e 24 meses para ser proferido, embora a corte “tenha o controle total” sobre os procedimentos e “possa, quando as circunstâncias exigirem, dar prioridade a um pedido de parecer”.
Teoricamente, o acordo poderia entrar em vigor provisoriamente mais cedo, caso a Comissão Europeia tome uma decisão nesse sentido. O Comissário Europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, esclareceu antes da votação que ainda não havia sido tomada nenhuma decisão sobre a aplicação provisória e que o foco era obter o apoio do Parlamento Europeu.
A proposta foi aprovada por 334 eurodeputados e rejeitada por 324, com 11 abstenções. A votação foi concluída com gritos de comemoração e aplausos no plenário. No dia anterior, milhares de agricultores europeus protestaram contra o acordo comercial em frente à sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França.
Um grupo de mais de 140 deputados, sobretudo da esquerda e dos verdes, apresentou uma ação pedindo que o TJUE avalie se o acordo é compatível com as leis e tratados vigentes antes de ser ratificado em plenário pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros.
Os proponentes criticam a divisão do acordo em duas partes: ele consiste, por um lado, em um acordo de parceria que, como componente político abrangente, também precisa ser ratificado pelos Estados-membros da UE e, por outro lado, em um componente comercial que requer apenas a aprovação do Parlamento Europeu, permitindo assim que ele seja ratificado sem o consentimento dos parlamentos nacionais.
Além disso, os críticos veem um problema num mecanismo pelo qual os países do Mercosul podem exigir medidas compensatórias e indenizações.
