A medida visa ressarcir os cofres públicos por desvios ocorridos entre 2003 e 2004 envolvendo o favorecimento do Hospital Santa Juliana.

Por Misto Brasília – DF

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) requereu a liquidação por arbitramento de sentença condenatória no valor aproximado de R$ 33,53 milhões referente a danos ao erário no Distrito Federal.

A medida visa ressarcir os cofres públicos por desvios ocorridos entre 2003 e 2004 envolvendo o favorecimento do Hospital Santa Juliana, em Samambaia, no uso de leitos de UTI particulares por pacientes da rede pública.

O esquema foi estruturado pelo ex-secretário de Saúde Arnaldo Bernardino e por Alberto Jorge Madeiro Leite, ambos proprietários do hospital.

As apurações apontaram que o grupo agilizava os pagamentos à instituição sem observar os trâmites legais, desviando parte dos recursos para o fundo de campanha do ex-secretário.

• Histórico do caso: denúncia apresentada pelo MPDFT em 2006 com base em documentos da CPI da Câmara Legislativa do DF.

• Condenação: emitida em 2016 pela 3ª Vara da Fazenda Pública e confirmada pela 1ª Turma Cível do TJDFT.

• Réus condenados solidariamente: Arnaldo Bernardino, Horácio Botelho, Carlos Alberto Tayar, Alberto Jorge Madeiro Leite e Wylo Dias Magalhães.

• Cálculo da dívida: o montante de R$ 33,53 milhões considera a correção monetária e a tabela atual do SUS para remuneração de leitos.

A fase de liquidação por arbitramento é indispensável para fixar o valor exato da condenação via avaliação técnica.

Segundo o promotor de Justiça Clayton Germano, o procedimento abre caminho para a execução judicial, penhora e expropriação de bens dos réus para o integral ressarcimento ao erário.