A alternativa defendida pela oposição pretendia abrir um espaço fiscal estimado em até R$ 75 bilhões nos próximos quatro anos.
Por Misto Brasil
As negociações em torno do projeto de lei complementar (PLP 299/26) que trata do ajuste fiscal enfrentam novos impasses no Senado Federal.
O líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou em coletiva de imprensa que o governo rejeitou a contraproposta apresentada pelo grupo oposicionista para alterar o texto sem recorrer ao aumento de impostos.
A alternativa defendida pela oposição pretendia abrir um espaço fiscal estimado em até R$ 75 bilhões nos próximos quatro anos, conforme análise da Warren Política.
Os principais pontos do embate e da proposta alternativa estruturam-se nos seguintes tópicos:
Contraproposta Rejeitada: O governo não aceitou a composição apresentada, que combinava cortes e ajustes sem elevar a carga tributária sobre empresas e estados.
Medidas Acordadas: O Executivo sinalizou disposição para retirar do projeto as mudanças na compensação da Lei Kandir e na compensação previdenciária.
Pontos da Oposição: O grupo propôs manter cortes lineares em subsídios e alterações nos critérios de receitas extraordinárias para os pisos de saúde e educação.
Uso da Banda Inferior: A utilização da banda inferior do arcabouço fiscal (0,6%) somaria R$ 45 bilhões ao espaço fiscal pretendido.
Nó dos Créditos Tributários: O principal entrave continua sendo a limitação à compensação de créditos tributários das empresas, ponto que divide governistas e oposicionistas.
Diante da falta de acordo, a votação dos destaques remanescentes foi adiada para esta quarta-feira (18), às 16h, a pedido do relator Eduardo Braga (MDB-AM).
Acompanhe no Misto Brasil a cobertura completa e os desdobramentos do pacote fiscal nos bastidores do Congresso Nacional.
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