Desde que se despediu do Palácio do Planalto, o ex-presidente da República Michel Temer –preso hoje, pouco depois das 11 horas, vinha enfrentando as consequências de quatro investigações. Duas delas já haviam se tornado denúncias e outras duas resultaram em indiciamento.
Segundo informações do jornal O Globo, Temer foi preso com base na delação do operador do MDB Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa delação integra a segunda denúncia contra o ex-presidente, detalhada abaixo.
Rejeitada pela Câmara, a denúncia apresentada em junho de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Michel Temer de corrupção passiva. Para o então procurador-geral da República Rodrigo Janot, o presidente teria usado o assessor Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) para receber R$ 500 mil entregues em uma mala. A peça tem base na delação da JBS, sobretudo no áudio da conversa gravada entre Temer e o empresário Joesley Batista, além dos vídeos em que Rocha Loures foi flagrado recebendo o dinheiro.
Também rejeitada pela Câmara, a segunda denúncia contra Temer foi apresentada em setembro de 2017. O presidente é acusado de obstrução da Justiça e organização criminosa. Para Janot, Temer era o líder do grupo que praticava “ações ilícitas em troca de propina”. O presidente também teria tentado obstruir a Justiça ao determinar pagamentos indevidos para que o doleiro Lúcio Funaro não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), o que acabou ocorrendo depois.
Apresentada pela procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, a menos de um mês do fim do mandato do presidente da República, a terceira denúncia imputa a Temer os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente teria emitido decreto ampliando de 25 para 35 anos as concessões portuárias em troca de pelo menos R$ 5,9 milhões em propina. Além de Temer, foram denunciados João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar.
Em tramitação no Supremo Tribunal Federal, o inquérito aponta o suposto pagamento de R$ 14 milhões da Odebrecht ao grupo político de Temer. Seriam R$ 4 milhões solicitados pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e R$ 10 milhões acertados em jantar de Temer com Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu.
O ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teria recebido R$ 2 milhões. Os três políticos foram indiciados. Ao concluir a investigação, a PF indiciou o presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O dinheiro teria sido pago pela empreiteira para uso na campanha eleitoral de 2014. Em manifestação ao STF, a procuradora Raquel Dodge pediu desmembramento do inquérito, com a suspensão do processo até o fim do mandato de Temer e o envio da parte referente aos outros acusados ao MPF do Distrito Federal. (Material da ZH)
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