O Ministério da Educação (MEC) anunciou a reitores nesta quarta-feira (17) um projeto para alterar a configuração jurídica das universidades federais, tornando-as mais abertas ao mercado. O governo federal fará uma consulta pública ainda em julho, vai compilar as propostas recebidas e, em outubro, quer entregar ao Congresso uma proposta de alteração na legislação.
Uma das propostas apresentadas pelo MEC é adotar nas universidades o modelo de “organização social”, uma entidade vinculada ao governo, mas de gestão privada, sem fins lucrativos, que deve prestar contas ao Estado, como ocorre no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro.
A proposta já provocou o questionamento e veio pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O Confies estranha que as 96 fundações de apoio à pesquisa científica, que apoiam hoje mais de 130 universidades públicas, não tenham sido mencionadas pelo Ministério da Educação (MEC) no programa Future-se.
“Se for o caso, poderíamos até ser OS, porque uma Organização Social é uma credencial de uma organização civil de direito privado como são as fundações de apoio na Lei nº 8958, criadas à luz do Código Civil”, disse o presidente do Conselho, Fernando Peregrino.
