O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para as 19h00 da próxima segunda-feira, 12, a sessão extraordinária de votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Analisando o regimento da Câmara, a tradição, o natural é que a Câmara mantenha o mesmo rito das votações anteriores”, disse Maia.

Ele acrescentou que “não haverá nenhuma decisão isolada. Qualquer decisão seguirá o regimento da Casa e será sempre respaldada pela maioria do plenário”.

O primeiro deputado a se pronunciar será o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), por 25 minutos. Em seguida, o advogado da defesa e Cunha poderão se manifestar por idêntico período.

Força tarefa

Aliados de Cunha apresentarão, antes do início da votação, questão de ordem pedindo que o plenário da Câmara vote um projeto de Resolução. Ao invés do  parecer pela cassação aprovado pelo Conselho de Ética, como historicamente é feito em casos de cassação.

No caso da resolução, é possível admitir emendas. Assim, esses aliados do parlamentar afastado poderão apresentar uma emenda, inclusive, propondo uma pena mais branda do que a perda de mandato.

Segundo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que integra a “tropa de choque” de Cunha na Câmara, a questão de ordem se baseará no artigo 109 do Regimento Interno da Casa, que prevê que, em casos de cassação, seja votada em plenário uma resolução.

Marun acrescenta que a resolução seria baseada na decisão do Conselho de Ética e elaborada pelo próprio colegiado ou pela presidência da Câmara.

Embate no plenário

O presidente da Câmara tem dito que colocará em votação o parecer. Entretanto, no caso de ele negar a questão de ordem, aliados de Cunha vão apresentar no plenário um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com pedido de efeito suspensivo.

No entanto, o pedido de suspensão deverá ser analisado pelos deputados em plenário. Caso aceito, é encaminhado para CCJ, que terá um tempo para responder à questão. 

Vale lembrar que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara não conconcorda com a interpretação dos aliados de Cunha. Técnicos garantem que, historicamente, o que vai ser votado é o parecer do Conselho de Ética.

De acordo com os técnicos o projeto de Resolução previsto pelo artigo 109 é apenas a minuta que consolida o resultado da votação do parecer. A resolução não é numerada, não é votada, informou um técnico da Câmara. Com informações de Estadão online.