O Facebook tem cinco dias para apagar um perfil falso criado no Instagram com imagens obscenas. O perfil vincula a uma mulher que teve o número do celular divulgado. Caso essa determinação do 2º Juizado Especial Cível de Brasília não seja atendido, haverá muita diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil.
A plataforma social que é proprietária do Instagram, também terá que fornecer dados cadastrais disponíveis e os registros de IPs para identificação dos autores, “bem como a porta lógica de todos os acessos do(s) responsável(eis) pela criação da conta”.
A autora da ação (nome não foi revelado) informou que o perfil falso dela foi criado em março deste ano. De acordo com a decisão, a legislação sobre a Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas dispõe que “a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas”.
