O início da vacinação contra Covid-19 no Brasil vai ocorrer após o registro efetivo do imunizante da farmacêutica AstraZeneca no final de fevereiro “se tudo estiver redondo”, disse o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em comunicado distribuído pela pasta depois do encontro dele com governadores em que discutiram um Plano Nacional de Imunizações (PNI). O governo federal avançou nas negociações com a Pfizer e já prevê receber 8,5 milhões de doses da vacina no primeiro semestre de 2021, disse o ministro. Atualizado às 17h01
Segundo o ministro, o acordo em negociação, de 70 milhões de doses, ainda precisa ser detalhado. Está previsto, no entanto, que o valor por dose seja no máximo até o que será pago pelo Brasil dentro do consórcio Covax Facilities, organizado pela Organização Mundial da Saúde, que é de US$ 9 a US$ 11 dose.
O ministro relembrou ainda o cronograma no país da vacina da Astrazeneca/Oxford, que tem previsão de chegada de 15 milhões de doses em janeiro, número igual em fevereiro, alcançando 100 milhões de doses até junho. Para o segundo semestre, a previsão é de que a Fundação Osvaldo Cruz receba os insumos para produzir localmente outros 160 milhões de doses. Mais 46 milhões de doses de vacina, ainda não definidos de qual produtor, devem chegar por meio do consórcio Covax Facilities, segundo informou a Reuters.
“A Anvisa vai precisar de um tempo cumprindo essa missão. O registro gira em torno de 60 dias. Se tudo estiver redondo, teremos o registro efetivo da AstraZeneca no final de fevereiro, dando início à vacinação”, disse o ministro, segundo a nota. Veja também uma nota da Confederação Nacional dos Municípios que afirma que o SUS “suas respectivas ações e serviços constituem uma política de estado que tem como princípio fundante o acesso universal e igualitário para promoção, proteção e recuperação da saúde”.
Os governadores pressionam o governo federal para que acelere o planejamento para vacinação contra o coronavírus. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou na véspera um plano estadual de vacinação que, disse, começará em 25 de janeiro, com a vacina CoronaVac, da chinesa Sinovac, que ainda não tem pedido de registro feito junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O representante dos governadores, Wellington Dias (Piauí), explicou alguns pontos que ficaram acertados entre as partes. Veja o vídeo abaixo.
No encontro com os governadores, Pazuello disse que todas as vacinas que tiverem eficácia e registro da Anvisa serão adquiridas. Ele reforçou o compromisso na aquisição das vacinas e destacou a necessidade de apenas um plano nacional. “O PNI é nacional. Não pode ser paralelo. A gente tem que falar a mesma linguagem. Nós só temos um inimigo: o vírus. Temos que nos unir”, disse. Até o momento, não há nenhuma vacina contra a Covid-19 aprovada pela Anvisa.
Nota da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios signatárias da presente nota vêm requerer ao governo federal que providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI).
A União tem por dever legal “coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica”, conforme estabelecido no art. 16 da Lei 8.080/1990. Nesse sentido, o Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento, considerando ainda a troca de governantes em boa parte dos Municípios brasileiros.
O Sistema Único de Saúde (SUS), suas respectivas ações e serviços constituem uma política de estado que tem como princípio fundante o acesso universal e igualitário para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assim, a ação de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do SUS deve estar focada na homogeneidade da cobertura vacinal, sob pena de risco ao sucesso da campanha nos patamares de cobertura necessários à retomada da vida cotidiana que tanto a sociedade brasileira aguarda.
Além de eficaz, a homogeneidade na cobertura irá conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, afinal, independentemente do estado-membro de residência, todo brasileiro deve ter sua dignidade e seu direito à vida respeitados e colocados em primeiro lugar pelas autoridades.
O movimento municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por todas sua responsabilidade prevista na legislação, adquirindo, programando e distribuindo insumos e vacinas necessários para o atendimento equânime de toda a população brasileira, evitando, desta forma, o acirramento do conflito federativo .
Brasília, 08 de dezembro de 2020.
