Senado recebe o texto da PEC dos Precatórios aprovado pelos deputados

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O governo pode ficar com cerca de R$ 90 bilhões adicionais para gastar no ano que vem

Na noite desta terça-feira (09), os deputados da Câmara aprovaram em segundo turno a proposta de emenda à Constituição dos Precatórios. Com todos os destaques rejeitados, o texto foi aprovado por 323 votos favoráveis e 172 contrários. Ouça o podcast postado ao lado sobre o assunto.



Um deputado se absteve. Agora, o texto segue para o Senado. A proposta é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família. Em essência, a PEC adia o pagamento de precatórios, isto é, as dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, bem como muda o cálculo do teto de gastos.

Com isso, o governo pode ficar com cerca de R$ 90 bilhões adicionais para gastar no ano que vem. No entanto, a proposta é criticada por “contornar” o teto de gastos. A votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com o primeiro, em 4 de novembro.


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