Depois de um mal-estar entre o presidente Michel Temer (PMDB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ), deverá ser acelerado o projeto que altera a lei sobre a repatriação de recursos não declarados à Receita Federal. É provável que o projeto seja votado nesta quinta-feira (06).
O requerimento de urgência foi aprovado por 278 votos favoráveis e 39 contrários. A meta fiscal é de déficit (despesas superiores à arrecadação) de R$ 170,5 bilhões.
Hoje, a legislação usa a data de 31 de dezembro de 2014 como referência, mas não especifica o período sobre o qual a tributação e a multa devem incidir.
O texto do relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que será votado no plenário prevê que a cobrança incida sobre o saldo do dia 31 de dezembro de 2014. Se o saldo estiver zerado, será considerado o da mesma data nos anos anteriores, até o limite de 2011.
A Receita Federal, porém, tem defendido que a cobrança incida sobre todos os bens não declarados pelos contribuintes “até” a data de 31 de dezembro de 2014, e não somente sobre o saldo que eles mantinham nas contas bancárias estrangeiras neste dia.
Contribuintes têm defendido que a incidência da tributação ocorra somente sobre os bens não declarados em 31 de dezembro de 2014, e não anteriormente. (Com G1)
