A tramitação da Medida Provisória 814/17 que propõe a venda da Eletrobras foi suspensa pela justiça federal em Pernambuco. Segundo escreveu o juiz da 6ª. Vara Federal, Cláudio Kitner, que a MP atinge o patrimônio público nacional.
“Sem embargo, nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória, “no apagar das luzes” do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”, completou.
A MP coloca no balcão além da Eletrobras, todas as suas controladas, como Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia
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