O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou hoje (21) estado de calamidade financeira por pelo menos seis meses. A medida será encaminhada à Assembleia Legislativa do estado, onde precisa ser aprovada.
Durante o estado de calamidade financeira, o governo goiano poderá renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais. Segundo o decreto, o prazo de seis meses pode ser prorrogado em caso de necessidade. Assim que o decreto for aprovado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás terá mais liberdade para remanejar recursos e adotar as medidas que considerar necessárias para reequilibrar as contas estaduais.
Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que eliminam indicações políticas para tribunais de contas (TCs) devem ganhar prioridade na pauta do Congresso Nacional em 2019. Pelo menos essa é vontade de novos governadores, parlamentares e instituições de combate à corrupção e que deve ser apoiada também pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. (Assista o vídeo com o governador do Pará na seção vídeo)
A ideia de aprovar essas PECs ganhou novo fôlego, na semana passada, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Tesouro Nacional vai levantar as providências tomadas pelos TCs para investigar a quebradeira dos estados. Pelo menos seis estados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima e Rio de Janeiro) querem entrar no Regime de Recuperação Fiscal. (Com o DCI, Estadão e Agência Brasil)
