Os juízes podem fazer uma greve contra a lei do abuso de autoridades, aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta é defendida pela Associação dos Magistrados do Pará e vai ser discutida pela entidade nacional, que promete fazer uma série de mobilizações, inclusive no Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, o Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro. Na opinião dos juízes, a legislação acaba cerceando a atividade.
Na terça-feira haverá uma assembleia geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), quando serão discutidas e decididas todas as medidas contra a nova legislação. Após a repercussão da derrubada dos vetos, o presidente da entidade Jayme de Oliveira, disse que iria questionar as constitucionalidades desses dispositivos mantidos na Lei.
“Eles [vetos derrubados] atingem as carreiras da Magistratura, intimidam o Poder Judiciário, cerceiam a atividade dos juízes e isso não pode prevalecer”. Um dos dispositivos mantidos na Lei é o que se refere a criminalização das prerrogativas dos advogados, previsto no artigo 43, de maior preocupação da Magistratura.
