Pauta do reajuste da PM e a carreira militar das Forças Armadas

senador Izalci Lucas PSDB-DF
Izalci Lucas é senador pelo PSDB do Distrito Federal/Arquivo
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O coordenador da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), informou que o governo deve criar uma comissão especial para analisar propostas de militares das Forças Armadas insatisfeitos com a recente reestruturação das carreiras. Essa comissão deve ser criada ainda neste mês com técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa e, possivelmente, com a participação de parlamentares.

O senador também disse que somente a partir de março ou abril é que o reajuste de 8% para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil do DF será analisado pelo Congresso Nacional. Tudo depende, segundo ele, da indicação dos membros da Mista do Orçamento em março. O governo federal recuou da Medida Provisória que daria reajuste imediato e optou por um projeto de lei, que tem que ser aprovado primeiro pela comissão e depois pelos plenários do Senado e da Câmara.

Numa entrevista ao CB, o coordenador da bancada explicou que “nós aprovamos [Congresso] a mudança da Polícia Civil na LDO, ainda no ano passado. A PCDF estava com tudo isso aprovado. Faltavam PM e Bombeiros. Nós vamos trabalhar pela aprovação rápida”.

Sobre a criação da comissão técnica do governo que irá analisar detalhes da Lei 13.954, de 2019, Izalci disse que diretamente com o presidente Jair  Bolsonaro no início de dezembro de 2019. Numa declaração à Agência Senado, o senador  afirmou que “ grande problema, a meu ver, é que os soldos estavam defasados desde 2001. E, na prática, o reajuste, de fato, não foi geral. Houve uma percepção de injustiça por parte de segmentos da família militar”.

“Acompanho essa pauta desde quando era deputado federal. Os militares não receberam, por exemplo, as correções dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, e nem da URP [Unidade de Referência de Preços, que corrigia a defasagem salarial em 1988]. A tabela de transferência [que trata do deslocamento das famílias de militares atendendo às demandas das três forças] não era corrigida desde 1993”.

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