O Congresso Nacional inaugurou um sistema inédito de votação há pouco mais de dois meses, quando a pandemia do Covid-19 já fazia as primeiras vítimas. O Senado Federal foi a primeira Casa Legislativa do Brasil a realizar uma sessão nesse sistema. Foi numa sexta-feira, dia 20 de março.
Na semana seguinte, foi a vez da Câmara dos Deputados inaugurar as sessões virtuais que ganharam a simpatia dos demais legislativos, do Judiciário e dos Poderes Executivos espalhados pelo país.
Hoje, as reuniões por teleconferências ganharam o gosto popular, mas as videoconferências também exigiram adaptações dos próprios parlamentares. O Senado realizou até ontem (02), 28 sessões de votação nominal, uma delas num sábado. A Câmara, 35 sessões e o Congresso Nacional (Câmara e Senado), realizou três sessões.
Boa parte dos parlamentares não tem aparecido presencialmente no Congresso desde março. Na Câmara, por exemplo, somente 13 deputados participaram de todas as votações nominais quando começaram as conferências virtuais, no dia 25 de março.
Por conta dessa nova realidade, o Misto Brasília consultou os parlamentares da bancada federal do Distrito Federal sobre as suas atividades legislativas neste período. São os representantes do povo mais próximos da sede do Legislativo, mas nem por isso estão imunes a essa nova ordem na rotina parlarmaentar.
Durante esta pandemia apresentamos mais de 20 propostas de lei para amenizar o impacto dessa crise no Brasil. Relatei a Medida Provisória 909 na qual tive meu parecer aprovado de forma unânime destinando quase R$ 9 bilhões para o combate à Covid nos estados e municípios. Não acredito que as sessões virtuais continuarão após a reabertura dos comércios em todo o país. Essas reaberturas já começaram em Brasília e em vários outros estados. Certamente a Congresso seguirá o mesmo caminho, porém, assim como os comércios, limitando o acesso das pessoas, todos de máscaras e com as devidas cautelas. Algo provavelmente para julho!
Muitos projetos foram apresentados neste período de pandemia. Eu e minha equipe estamos mobilizados em apresentar emendas para aperfeiçoar as proposições que estão sendo votadas e estamos apresentando propostas para mitigar os impactos econômicos e sociais da crise. Apresentei, por exemplo, o PL 2840/20 para permitir que estados e municípios possam remanejar recursos neste período de pandemia e aplicar naquilo que for mais urgente. Outra proposição (PL 2869/20) cria uma alíquota variável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. O objetivo é que os bancos que mais emprestarem dinheiro neste período de pandemia tenham as menores alíquotas. É uma maneira de estimular as instituições financeiras a concederem créditos e fazer o dinheiro circular no mercado. Fui relatora também do PL 2113/20 que inclui a Covid-19 na cobertura dos planos de saúde e seguros de vida. Entre as emendas para aperfeiçoar propostas, fui autora de um dispositivo para corrigir um erro que deixava o DF fora da partilha de recursos importantes para superar a crise do novo coronavírus. Outra emenda estabelece que os equipamentos adquiridos pelo governo federal sejam distribuídos de acordo com a necessidade de cada estado e município no enfrentamento à Covid-19. Também fui autora da emenda para incluir os profissionais do esporte na Lei de Auxílio Emergencial para trabalhadores de baixa renda, mas infelizmente o Presidente da República vetou essa inclusão.
Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos)
Nós estamos em home office, porém mantendo a nossa agenda de trabalho. Projetos estão sendo apresentados, somente neste período protocolei 12 propostas. Também estamos realizando videoconferências com setores específicos e reuniões ministeriais para tratar de assuntos pontuais. No parlamento, os congressistas estão unidos aprovando propostas para minimizar os efeitos da crise desencadeada pela chegada do coronavírus no Brasil. Sobre as sessões virtuais, sem dúvidas é uma medida que vem gerando economia, além disso o Congresso também demonstra que é capaz de seguir com o trabalho aprovando e debatendo projetos importantes para o crescimento do Brasil.
Senador Antonio Reguffe (Podemos)
Apresentei emenda e, num esforço conjunto da bancada do DF no Senado, conseguimos reverter o relatório inicial da divisão dos recursos para ajudar estados e municípios nessa crise. O DF seria contemplado na divisão dos estados, mas não na dos municípios. Com a nossa ação, conseguimos alterar o relatório inicial e aprovar um aumento de R$ 189 milhões para o DF. Foi uma vitória. Apresentei três projetos também nessa crise para alocar mais recursos para a saúde pública e votei favorável ao auxílio emergencial de R$ 600, importante para ajudar quem está precisando, mas também a própria economia, já que injeta dinheiro em circulação, incentivando o consumo e fazendo a economia girar.
Deputada Paula Belmonte (Cidadania)
Participei ativamente como titular da Comissão Externa de Ações Preventivas ao Coronavírus no Brasil. É um esforço suprapartidário para que possamos pensar em políticas públicas efetivas. Fiz 48 proposições legislativas. Uma delas destina recursos de multas de trânsito para a saúde pública. Propus a redução de salário de deputados e senadores e da cota parlamentar enquanto houver dificuldades geradas pelo Covid-19. Sou completamente a favor do projeto de lei que destina o fundão eleitoral para a saúde. Inclusive, desde 2019, propus a extinção do financiamento público de campanha.
