Acordo anunciado esta noite garante o pagamento do benefício, assim como o controle fiscal das contas públicas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram há pouco, durante uma entrevista coletiva com a Imprensa, que há acordo para o texto comum da PEC dos precatórios. Há uma série de pontos convergentes que devem permitir a promulgação do texto nesta quarta-feira (08).
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Na próxima terça-feira, o plenário da Câmara deverá analisar os textos alterados pelo Senado, que o senador Rodrigo Pacheco chama de “inovadores”.
As duas Casas concordaram com o teto de gastos e com o controle fiscal. Também há acordo para R$ 60 bilhões que devem cobrar os gastos com o Auxílio Brasil. O texto do Senado que define o auxílio como permanente, será analisado pela Câmara na próxima terça-feira em sessão presencial.
“Não há disputa ou queda de braço entre as duas Casas“, falou logo no início da entrevista o deputado Arthur Lira. Ele anunciou que a Câmara deverá ter uma agenda cheia na próxima semana a partir de terça-feira que deve se encerrar na sexta-feira com a votação do Orçamento de 2022, o que permitira o início do recesso parlamentar. Com estas férias, as atividades do Congresso Nacional volta ao normal somente no início de fevereiro.
O senador Rodrigo Pacho disse que o acordo anunciado há pouco é o resultado de reuniões que começaram ontem com o próprio Lira e com as lideranças do Senado. “Há unanimidade do senso de urgência do Auxílio Brasil”, afirmou.
Segundo Lira, o importante é garantir a abertura de espaço fiscal no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil. “A parte mais importante é a abertura do espaço fiscal do Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, a manutenção das regras das duas Casas para compensação dos precatórios e para o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, entre outros”, explicou.
“As questões de mérito serão discutidas pelas lideranças e teremos, de agora até a próxima terça-feira, conversas para alinhar o máximo possível de texto comum”, disse Lira.
