As duas instituições informam que o negócio é de responsabilidade do conselho regional do Sesc
Por Misto Brasília – DF
O Conselho Nacional do Sesc divulgou hoje (15) que a compra do terreno em Planaltina ocorreu de “forma regular”. A declaração acontece após a divulgação de um texto no site, que aponta suposta irregularidades no negócio. Segundo o Sesc, foram comprados três terrenos simultaneamente.
A reportagem informa que a direção local do Serviço Social do Comércio comprou a área às margens da BR-020 por R$ 14 milhões, ou R$ 621,89 o metro quadrado. Neste valor, estaria caracterizado uma supervalorização que não representa a realidade imobiliária local.
Segundo a nota do Conselho do Sesc, “os valores pagos pelos três terrenos estão absolutamente alinhados com os do mercado local. Não houve, como alega a nota, pagamento acima do valor de mercado”.
Os conselheiros consideram que a notícia sugere interesses políticos contra o presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Trados.
Em resposta, o Misto Brasília afirma que o Sesc, como a CNC tem a obrigação da transparência. E como o site não está submetido a grupos políticos ou econômicos, se sente à vontade em dar o posicionamento das duas instituições.
Nota do Conselho Nacional do Sesc
A operação de compra em questão, realizada pelo Sesc-DF em Planaltina, ocorreu de forma regular, em conformidade com os normativos internos do Sesc, e envolveu três terrenos – não apenas um, como aduzido na matéria.
Por força do ordenamento normativo próprio do Sistema Comércio, apesar de a operação ser conduzida com autonomia pelo Regional Sesc-DF, é necessária a elaboração de um parecer técnico jurídico que embase a autorização da operação pelo Conselho Nacional do Sesc.
Esse parecer técnico foi elaborado pela área Jurídica competente, com extremado critério e em estrita observância aos normativos regentes da matéria, seguindo todos os protocolos necessários, que incluem as avaliações de duas empresas especializadas no mercado imobiliário, devidamente credenciadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Os valores pagos pelos três terrenos estão absolutamente alinhados com os do mercado local. Não houve, como alega a nota, pagamento acima do valor de mercado. O que, sim, ocorreu – e o Conselho Nacional do Sesc teria informado ao site, se tivesse sido procurado –, é que um dos terrenos estava com um valor subavaliado em sua escritura, por conta de uma operação realizada por seus antigos proprietários, a qual fora objeto de questionamento judicial ainda antes de haver interesse de compra pelo Sesc-DF (processo nº 0732637-27.2019.8.07.0001, em trâmite perante a 23ª Vara Cível de Brasília).
O Conselho Nacional do Sesc recomendou, em virtude da judicialização dessa distorção do valor, que a compra fosse concretizada em juízo, como forma de preservar a legitimidade do trâmite.
Vale destacar também que cabe ao Conselho Nacional do Sesc somente a avaliação técnica e jurídica da operação de compra, ficando a avaliação da oportunidade e pertinência, assim como a concretização do negócio, sob responsabilidade do Conselho Regional do Sesc-DF.
É inteiramente inverídica a informação de que o presidente José Roberto Tadros esteja à frente do Sistema CNC-Sesc-Senac por força de liminar. O processo jurídico em curso no Amazonas está fundamentado em uma acusação equivocada, que está sendo contestada e ainda não transitou em julgado. Como em todo Estado Democrático de Direito, o presidente José Roberto Tadros exercerá sua ampla defesa e contraditório, com plena confiança na Justiça e no devido processo legal.
Por fim, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que a divulgação deste tipo de notícia falsa se dá no contexto do processo eleitoral em curso na entidade. E se dispõe a prestar todos os esclarecimentos, sempre que julgar pertinentes, para restabelecer a verdade dos fatos, em nome da ética e do respeito que os públicos que se relacionam com o Sistema Comércio merecem.
