Especialistas analisam o que pode acontecer com o economista na Secretaria Especial para a Reforma
Por Misto Brasília – DF
O economista Bernard Appy foi anunciado como secretário especial para reforma tributária pelo futuro ministro Fernando Haddad. Ele ocupou função semelhante no segundo mandato do governo Lula da Silva. O futuro ministro garante que uma das suas prioridades é a reforma tributária.
O presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP – subseção Pinheiros, André Félix Ricotta, analisa que “é uma boa indicação, pois é uma pessoa preparada e acompanha as questões sobre a reforma tributária há muito tempo”.
Appy é um dos idealizadores da PEC 45/19, que propõe uma mudança nos tributos sobre o consumo, com a extinção do IPI, do PIS, da Cofins, do ICMS e do ISS, e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS seria um tributo com sistemática de incidência sobre o valor agregado, similar, mas não idêntico, ao IVA, praticado em alguns países da Europa central.
Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do Natal e Manssur Advogados, explica que como pensado por Appy, a proposta seria implementada de forma gradual. Com dois anos de teste com alíquota de 1% – mantidos os tributos já existentes – e um prazo de oito anos para a substituição dos antigos tributos pelo IBS. Porém, ele vê alguns desafios para a implementação dessa proposta como está.
“Os maiores desafios será enfrentar a resistência dos estados e dos municípios em relação a unificação e não sobrecarregar o setor de serviços, uma vez que a alíquota pensada seria de 15%, patamar bem mais elevado que a média de 5% atual”, disse Natal.
Para Oliveira, “se a reforma tributária for feita antes de uma reforma administrativa e não desonerar a cadeia produtiva, ela não será satisfatória, principalmente se estiver pautada no texto da PEC 45”.
