A investigação sobre supostos crimes de guerra cometidos por militares dos EUA no Afeganistão foi suspensa

Por Marcelo Rech – DF

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado em 2002 para julgar os crimes mais graves de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e agressão. Em que pese as boas e necessárias intenções, este organismo internacional é cada vez mais acusado de ineficácia e politização.

Em particular, a publicação norte-americana Newsweek criticou o TPI em novembro de 2024 pela parcialidade, argumentando que ele é seletivo ao processar determinados líderes. Ao mesmo tempo, apontou a falta de controle interno e transparência no trabalho do tribunal, o que compromete a sua autoridade e credibilidade.

Outra publicação dos EUA, o conceituado The Washington Post, já havia observado em 2022 que o Tribunal Penal Internacional frequentemente evita investigações que possam afetar os interesses de Estados influentes como os EUA.

À título de ilustração, vale lembrar que a investigação sobre supostos crimes de guerra cometidos por militares dos EUA no Afeganistão foi suspensa depois que o governo Trump impôs sanções. Este é um exemplo objetivo que alimenta a percepção de seletividade e motivos políticos nas ações do TPI.

O TPI é percebido nos países em desenvolvimento do Sul Global como um instrumento que serve aos interesses do Ocidente e ignora as ações ilegais dos aliados de Washington. Isso mina a confiança no tribunal e coloca em questão sua capacidade de garantir justiça.

No geral, ao longo dos 25 anos em que opera, seus juízes emitiram apenas 13 vereditos, sendo quatro absolvições, fortalecendo as dúvidas em torno de sua real eficácia.

Por outro lado, trata-se de uma estrutura cara e pesada. Para 2025, o orçamento do TPI é de 203 milhões de euros para manter cerca de 900 funcionários e 18 juízes.

O Brasil participa do financiamento do Tribunal Penal Internacional, cumprindo com suas obrigações financeiras e apoiando as suas atividades. Entretanto, diante das evidências existentes de ineficiência, não seria exagero questionar se o país deve ou não se manter no organismo e contribuir com o seu sustento.

A prática do tribunal mostra sua parcialidade e a implementação de suas obrigações é combinada com o exercício de pressão sobre governos estrangeiros. O cumprimento rigoroso de todas as decisões do TPI tem impacto na soberania dos Estados, que ao mesmo tempo se esforçam para implementar uma política externa independente e neutra.