O projeto do governo distrital prevê renúncias tributárias de R$ 10 bilhões. A proposta precisa ser votada no plenário

Por Misto Brasil – DF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou o parecer preliminar à proposta de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal para o ano de 2026.

O projeto de lei nº 1.742/2025, de autoria do Executivo, prevê uma receita tributária de R$ 28,3 bilhões para o próximo exercício e precisa ser votado obrigatoriamente pelo plenário do Legislativo antes do recesso parlamentar previsto para julho, informou a Agência CLDF.

De acordo com o relator da matéria, deputado Eduardo Pedrosa (União),as renúncias tributárias (IPTU, IPVA, ICMS e outros tributos) estão calculadas em torno de R$ 10 bilhões.

Outra preocupação é com o “risco fiscal”, para o qual, segundo o distrital, o GDF não apresenta plano de contingência. Ele acrescentou que informações complementares foram solicitadas ao Executivo e foi dado prazo até a terça-fedira (17).

No plenário, o principal tema discutido foi a greve dos professores, que estão parados desde o dia 2. Os deputados distritais da oposição disseram que há dinheiro para atender as demandas financeiras da categoria.

Gabriel Magno (PT), por exemplo, disse que a “até agora o governo não se dispôs a abrir uma negociação com essa categoria”.

Para ele, há espaço fiscal para o reajuste. Nesse sentido, citou o site da Secretaria de Economia, que, segundo afirmou, sinaliza cerca de R$ 3 bilhões de margem fiscal para gastos com servidores.

“A proposta da Educação custa 1,5 bilhão. Tem dinheiro, quem não quer resolver a greve é o governador”.