A decisão do ministro foi divulgada há pouco a partir de um pedido de explicações da defesa do ex-presidente
Por Misto Brasil – DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco a decisão do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de informações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualizado às 10h20
Depois de quase 48 horas, o ministro informou que o ex-presidente não está proibido de dar entrevistas, como tinha sido discutido.
Veja a decisão completa do ministro Alexandre de Moraes
Na decisão anterior, haviam dúvidas sobre esse item em meio às restrições impostos pelo ministro.
Alexandre de Moaraes manteve as demais restrições contra Bolsonaro, como recolhimento á residência à noite, uso de tornozeleira eletrônica e fazer uso de redes sociais.
Principais pontos da decisão de hoje
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”.
