A proposta terá que passar por uma série de debates antes de chegar na Câmara e depois ser encaminhado, somente em 2026, para o Senado
Por Misto Brasil – DF
O deputado Arthur Maia (União-BA) previu que neste semestre a Câmara dos Deputados deverá concluir o debate e a votação do Projeto de Lei nº 733/2025, que institui o novo marco regulatório do setor portuário.
O parlamentar é o relator da proposta que na opinião da Confederação Nacional de Transporte (CNT) deverá ser melhorado. O relator explicou hoje (13) que haverá encontros regionais técnicos para debater o setor e um dos primeiros será feito em Curitiba com uma visita ao Porto de Paranaguá.
A ideia do deputado é simplificar a burocracia para facilitar os investimentos nos terminais portuários oceânicos e aqueles que estão nos rios brasileiros. Maia acredita que ainda este ano o texto da Câmara poderá chegar ao Senado Federal.
A comissão especial é presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O colegiado, que foi instalado em julho, foi criado a partir do projeto apresentado pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
Uma das principais mudanças que o PL em relação à legislação em vigor desde 2013, é o licenciamento ambiental integrado dos portos públicos, o que dispensará as licenças individualizadas para a instalação de terminais portuários e de cruzeiros.
O texto também prevê que os preços praticados pelos terminais dos portos sejam livremente negociados, desde que sejam respeitadas as normas de concorrência. Atualmente, as tarifas portuárias são estabelecidas ou supervisionadas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários(Antaq).
“Há pontos que geram preocupação, especialmente para os transportadores, os operadores de portos e as instalações portuárias”, comentou a gerente executiva de Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti.
Ela também considera essencial o treinamento e a capacitação profissional que deve melhorar a eficiência operacional.
No primeiro semestre, a movimentação de cargas nos portos bateu recorde. Chegou a 653,7 milhões de toneladas transportadas, volume 1% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
De acordo com a Antaq, o porto público com maior movimentação foi o de Santos (67,9 milhões de toneladas). Chamou a atenção nos números do Porto de Itajaí (SC), que retomou as operações após ficar praticamente parado no final de 2022. Foram movimentadas 1,7 milhão de toneladas, confirme registrou a Agência Infra.
