Entre os argumentos favoráveis, ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Os empresários alertaram para aumento de custos

Por Misto Brasil – DF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a adminissibilidade constitucionalidade da Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho.

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Foram analisados dois textos de PECs que agora são discutidos, analisados e provavelmente votados numa comissão especial. A ideia é que esta discussão seja concluída até o final do mês de janeiro..

O relator dos projetos na comissão, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer indicando que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas. Anteriormente, a votação foiadiada por um pedido de vista.

Em seu parecer, ele lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.

Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.

PECs da redução da jornada de trabalho

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.