A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, vai manter na pauta do plenário de 31 de maio o julgamento de uma ação que poderá restringir o alcance do foro privilegiado para autoridades.
O STF apreciará um caso relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, favorável a limitar o foro a casos relacionados a supostos crimes cometidos apenas durante e em razão do cargo.
Cármen Lúcia não pretende recuar da intenção de pautar o processo, segundo a Reuters, a despeito da tentativa de senadores de acelerar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a prerrogativa.
O Senado aprovou no final de abril a PEC em primeiro turno. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tenta garantir a votação da proposta no segundo turno nesta quarta-feira. Para ser pautada, ainda falta a contagem de uma sessão do plenário, já que isso acabou não ocorrendo na terça-feira.
