STF vai julgar o uso da maconha para fins medicinais

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Será julgada diretamente pelo Plenário do STF a ação que pede a liberação do uso da maconha para fins medicinais e terapêuticos. A decisão é da relatora do caso a ministra Rosa Weber, que aplicou o rito abreviado para esta ação.

O Partido Popular Socialista- PPS é o autor da ação que tramita no Supremo e que foi protocolada em maio deste ano, pedindo que a corte declare inconstitucional os dispositivos que consideram crime plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir cannabis para esses fins medicinais e terapêuticos. O julgamento ainda não tem data definida. 

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