Considerada uma medida pioneira, a medida exige que importadores provem que seus produtos não contribuem para o desmatamento

Por Misto Brasil – DF

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (14) o adiamento por um ano da implementação de sua regulamentação antidesmatamento que visa combater a derrubada e a degradação de florestas para a expansão das terras agrícolas nos países que exportam para a União Europeia (UE).

Durante a sessão, os eurodeputados também aprovaram emendas que afrouxam algumas das determinações previstas na regulamentação, aumentando as incertezas em relação à lei.

Considerada uma medida pioneira, o chamado Regulamento sobre Desmatamento da UE (EUDR na sigla em inglês) estabelece que os importadores da UE devem provar que suas cadeias de suprimentos para produtos como café, chocolate, couro, papel, pneus e móveis não contribuem para o desmatamento recente em nenhum lugar do mundo.

Caso contrário, enfrentariam multas de até 4% de seu faturamento.

A legislação, que faz parte do Acordo Verde Europeu, foi negociada em detalhes ao longo de vários anos e adotada pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2022.

Anunciada pelos proponentes como um avanço na batalha global contra a perda de florestas, ela entrou em vigor em junho de 2023 e deveria ser implementada a partir do final deste ano.

A Comissão Europeia propôs no mês passado um atraso de 12 meses na implementação do EUDR até dezembro de 2025, e o adiamento foi aprovado no Parlamento Europeu por 711 votos a favor, 240 contra e 30 abstenções.

O adiamento recebeu apoio de alguns países do bloco, como Alemanha, Áustria, República Tcheca e Finlândia, além de países de fora do bloco, como Brasil, Indonésia e Estados Unidos, e de setores econômicos que alegavam não estarem prontos para cumprir a norma. Mas foi criticado por ambientalistas e setores que investiram e se prepararam para cumprir as regras.