O que gera preocupação é a falta de estudos anexados à proposta da emenda constitucional que está na Câmara
Por Deolindo Aguiar – DF
Este projeto de proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar o regime de folga do trabalhador, chamado escala 6 por 1, foi divulgado ainda no dia 1º de maio pela deputada Érica Hilton, pessoal São Paulo.
Basicamente, pretende acabar a jornada de trabalho de seis dias e folga de um.
Ou seja, substituição do trabalho semanal de 44 horas, com limite diário de oito, e um dia por semana de folga, o cargo horário semanal de 36 horas, distribuídas em quatro dias.
Dessa forma, passaria do atual 6 em 1 para o 4 em 3. O pano de fundo é o argumento de que seis dias de trabalho e folga de um prejudica a saúde dos trabalhadores, suas relações sociais entre colegas de trabalho e o próprio bem-estar de cada um.
Entretanto, para poder ir ao plenário da Câmara Federal, precisava de adesão de pelo menos 171 deputados.
Essa etapa foi vencida. Agora vai para duas votações em plenário, com no mínimo necessitando aprovação de 308 deputados, 3 quinto do total, em dois turnos. Depois, será submetida ao Senado e passar pelo mesmo ritual.
Todavia, o que gera preocupação é a falta de estudos anexados à proposta. Qual a fundamentação de sua viabilidade econômico-financeira e as repercussões no aparelho produtivo e nos preços dos bens e serviços?
Não constam dados que respondam às indegações básicas. Falar é fácil, difícil é fazer. Vale a pena refletir.
