Depois de meses, CPMI do INSS termina sem relatório

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Careca do INSS durante depoimento na CPMI do INSS/Arquivo/Agência Senado
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Prevaleceu em todo o tempo narrativas para blindagem de pessoas que estavam ligadas a oposição e ao governo

Por Misto Brasil – DF

Depois de sete meses de trabalho, a CPMI do INSS terminou sem relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão (19 a 12).

Logo após a apuração do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação de um relatório alternativo, produzido pela base governista.

Prevaleceu em todo o tempo narrativas para blindagem de pessoas que estavam ligadas a oposição e ao governo. O PL e o PT protagonizaram um espetáculo one a verdade quase sempre foi a primeira vítima.

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Carlos Viana anunciou que a investigação continuará: cópias do relatório rejeitado, segundo ele, serão encaminhadas a diversas instituições, conforme divulgou a Agência Senado.

Ele citou o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por sua vez, afirmou que o documento da base governista será levado à Polícia Federal.

A reunião começou pouco antes das 10 horas de sexta-feira (27) e terminou pouco depois da 1 hora da madrugada do sábado (28).

Com cerca de 4 mil páginas, o texto do relator pedia o indiciamento de mais de 216 pessoas.

Alfredo Gaspar explicou que os indiciamentos pedidos pela CPMI fundamentavam-se “na identificação de uma vasta e sofisticada estrutura criminosa voltada para fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas”.

Ao fim de mais de oito horas de leitura do seu relatório, Gaspar defendeu o trabalho da comissão.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) definiu o relatório como “brilhante”. O senador fez acusações ao governo Lula e ao PT e defendeu o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador Sergio Moro (PL-PR) lamentou o fato de a CPMI não ter sido prorrogada. Segundo o senador, a comissão teve o mérito de colocar um holofote sobre o escândalo dos desvios do INSS.  Ele também fez uma defesa das prerrogativas das CPIs.

O capítulo final do relatório de Alfredo Gaspar determinava o compartilhamento das provas colhidas com diversos órgãos: Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal (MPF).

Com a Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal, Advocacia-Geral da União (AGU).

Também com Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para continuidade das investigações. Além disso, sugeria desdobramentos específicos para ação das autoridades competentes:

Citados para o indiciamento

Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS

Maurício Camisotti, empresário, sócio do Careca do INSS

Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master (liquidado pelo BC)

Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula da Silva

Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos Oliveira), ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro

Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência do governo Lula

Gorete Pereira (MDB-CE), deputada federal

Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), ex-deputado federal

Weverton (PDT-MA), senador

Alessandro Antônio Stefanutto, ex‑presidente do INSS

Em nota, o senador Weverton disse não haver qualquer elemento que justifique a inclusão do nome dele no relatório. Para ele, os documentos apresentados por Alfredo Gaspar “carecem de mínima validade jurídica”.

 

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