A 13ª Procuradoria de Justiça Cível Ministério Público do Distrito Federal recorreu hoje (04) contra a decisão que suspendeu o retorno das aulas da rede pública. No dia 27 de outubro, o desembargador do Tribunal de Justiça, João Egmont, derrubou a decisão da Vara da Infância e Juventude que obrigada o retorno das aulas presenciais. O recurso começa a tramitar na 2ª. Turma Cível do TJ.
No requerimento, foi solicitado prazo de cinco dias para que a Secretaria da Educação apresente o plano de volta às aulas nas escolas da rede pública, de forma escalonada, concluindo o retorno às atividades dentro de 20 dias.
De acordo com a assessoria de imprensa do MP, o recurso destaca o decreto expedido pelo governador, em 2 de julho, no qual liberou as atividades educacionais presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada, observando os protocolos e medidas de segurança.
A Procuradoria de Justiça também ressalta que a Secretária de Educação divulgou, em 13 de julho, cronograma de retomada escalonada das atividades presenciais na rede pública de ensino, iniciando-se, em 31 de agosto. O MP disse também que as escolas públicas estavam preparadas para o retorno desde o dia 19.
