A proposta da reforma tributária que está sendo discutida na Câmara, não contempla o que a Abras considera um item de primeira necessidade

Por Misto Brasília – DF

A reforma tributária que deve ser analisada a partir de julho na Câmara dos Deputados, não incluiu uma questão fundamental no texto apresentado ontem (22) pelo relator, deputado Aguinaldo Silva (PP-AL). Deixou de ser previsto a isenção de tributos para alimentos básicos.

Esse ponto foi criticado nesta sexta-feira (23) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade distribuiu uma nota, observando que a proposta não pode prejudicar os consumidores. Veja a nota logo abaixo.

O texto, conforme anteriormente sinalizado pelo relator, prevê a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de caráter dual.

A transição para o fim dos cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) durará oito anos, de 2026 a 2033.  Clique aqui para acessar o documento na íntegra

De acordo com a nota, a Abras está “analisando detalhadamente o texto apresenta” e em breve “dará uma posição sobre os aspectos da reforma”. A entidade que representa 27 associações, congrega empresas que reúnem 94 mil lojas. O setor supermercadista movimenta 7,03% do PIB nacional mil lojas.

Nota da Abras critica texto preliminar da reforma

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) recebeu com surpresa o texto da proposta de Reforma Tributária apresentada nesta quinta-feira, 22, que não incluiu a isenção de tributos para alimentos básicos.

A entidade considera o tema uma necessidade de primeira ordem que precisa ser analisada de forma mais aprofundada nos debates sobre o sistema tributário brasileiro. A reforma em discussão no Congresso não pode prejudicar justamente os consumidores que mais serão impactados em caso de aumento da tributação de itens da cesta básica.

Firme em seu compromisso com o país para colaborar com as discussões, formado por empresários, líderes setoriais, economistas e contadores, o Comitê Técnico/ABRAS – Reforma Tributária, tem definido as diretrizes sobre o tema.

O grupo está analisando detalhadamente o texto apresentado nesta quinta-feira no Congresso Nacional e em breve dará uma posição sobre os aspectos da reforma. A partir deste trabalho, a ABRAS também irá elaborar sugestões e propor melhorias ao projeto a serem apresentadas aos parlamentares por meio de emendas substitutivas.

Atenciosamente,

João Carlos Galassi
Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras)