O ex-governador criticou as decisões judiciais que mantêm sua inelegibilidade para concorrer a cargos públicos
Categoria: Judiciário
A liminar também permite que a influenciadora fique em silêncio caso queira comparecer ao depoimento previsto para o dia 30
A prisão de Vilmar Lacerda provocou uma grande repercussão no meio político do Distrito Federal. Ele tinha também influência na direção nacional do partido
A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF
Além de Gustavo Gayer, mandados judiciais estão sendo cumpridos pela Polícia Federal contra seus assessores
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na residência de cinco advogados, em escritório de advocacia, em empresas
Logo mais haverá uma audiência de custódia que poderá manter a prisão preventiva. O processo corre em segredo de justiça
Dos 33 ministros do STJ, quatro estão com seus gabinetes em investigação pela venda de decisões judiciais pela Polícia Federal
No entendimento de Luiz Fux, a norma federal não pode impor obstáculos arrecadatórios aos estados sem justificativa razoável
O pedido na ação é para a declaração de inconstitucionalidade total da lei, por não contemplar o ISS dos municípios
